
Deputados da Assembleia da República (AR) manifestaram-se, ontem, durante uma audiência com a ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, favoráveis e confiantes à aprovação do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, documento depositado naquela casa para discussão nas sessões plenárias. É neste documento que inclui-se o artigo que autoriza a criação do Sindicato Nacional de Funcionários do Estado, algo que foi negado, durante muito tempo, aos funcionários públicos.
Vitória Diogo foi ouvida em audiência pela Comissão de Agricultura Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local, sobre a proposta da revisão do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. A aprovação, pela Assembleia da República, das alterações do Estatuto do Funcionário Público está praticamente garantida, se consideramos que os deputados das duas bancadas parlamentares, Frelimo e Renamo-UE, respectivamernte, consideram pertinente a sua aprovação. A espectativa em torno da aprovacão deste documento é grande, principalmente porque traz um dado novo, a autorizacão da criação de um sindicato de funcionários do Estado, algo que até chegou a ser considerado ilegal pelos sucessivos governos de Moçambique Independente.
Fonte: Canal de Moçambique
Adenda: vamos ver até que ponto esse sindicato vai servir os interesses dos funcionários públicos, numa altura que se reclama a inoperância da OTM.
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